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Resolução-Rdc Nº 20, De 2 De Fevereiro De 2006

Di: Ava

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RDC Nº 973, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação,

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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2008

(Incluído pela Resolução RDC nº 612, de 9 de março de 2022) §2º Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu

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12. A inobservância dos requisitos desta Resolução constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas na Lei nº. 6.437 de 20 de agosto de

De uso geral Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011 Portaria CVS 15 de 26 de Dezembro de 2002 (LTA) Resolução RDC 50 de 21 de Fevereiro de 2002 Resolução 306 de 07 de RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e

Art. 5o O não cumprimento do disposto nesta RDC configurará infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei no 6.437 de 20 de agosto de 1977 ou a que vier

Já a revogação por consolidação é a situação em que uma norma é incorporada em uma matriz de consolidação, mantendo-se em O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

RDC Nº 20, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos

9. Infra-estrutura física 9.1 O BCTG deve atender ao disposto em Regulamento Técnico da Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 , que estabelece Short Description Download RDC Nº 7, de 18 de fevereiro de 2011 Description 66 ISSN 1677-7042 1 Art. 1º Deferir registro de medicamento, cancelamento do registro de RESOLUÇÃO-RDC Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.

RESOLUÇÃO-RE N° – 515, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuições que lhe confere inciso XI, do art. 13, do RESOLUÇÃO-RDC Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 Aprova Regulamento Técnico para Produtos com Ação Antimicrobiana, harmonizado no âmbito do Mercosul, e dá outras Esta resolução estabelece critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias antimicrobianas. Farmácias públicas e

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Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art. 1º O Artigo 9º da Seção III Das Instalações do CAPÍTULO II DOS

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Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 – DOU de 26/08/20 p. 133 – seção 1 n° 164 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria RESOLUÇÃO CFN Nº 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica

Art. 6º A partir da data de vigência desta Resolução, ficam revogadas a Resolução RDC nº 33, de 19 de abril de 2000, a Resolução RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003 e a Resolução Resolução Federal nº 222 de 28 de Dezembro de 2006 – Dispõe sobre o sistema de peticionamento e arrecadação eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Vigilância

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